Parecer Jurídico - Moção de Congratulação nº 01 2026 de 02/06/2026 por Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749 (Moção nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Moção de Congratulação nº 01 2026

Data

02/06/2026

Autor

Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749

Ementa

Indexação