| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de lei complementar executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2625 DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(visa alterar as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) constantes do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2625, de 23 de junho de 2022, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo).
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INCLUÍDO NA PAUTA DE LEITURA |
2 -
Projeto de lei ordinária executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 032/2025 QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2877/2025.
(Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.877, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo aditivo ao Convênio FMS nº 003/2025, com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, visando ao repasse do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de recursos próprios do município, elevando o valor total do referido convênio para R$ 15.216.750,40 (quinze milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).")
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INCLUÍDO NA PAUTA DE LEITURA |
3 -
Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
Turno:
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Moção de Congratulação Nº 09/2025, que congratula a Senhora Laurita de Assunção Silva.
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INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
4 -
Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Miertschink
Turno:
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Indicação Nº70/2025, que indica a reabertura da brinquedoteca municipal.
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INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
5 -
Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson Miertschink, Elmar Francisco Thom
Turno:
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Indicação Nº 75/2025, que indica o recapeamento da Rua Henrique Marquardt.
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INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
6 -
Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Elmar Francisco Thom
Turno:
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Indicação Nº78/2025, que indica a construção de uma Creche Municipal em Recreio.
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INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
7 -
Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autores: Adair Lucht, Carlos Espindula
Turno:
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Indicação nº 81/2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIOS VIZINHOS, OBJETIVANDO O REPARO E A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO ÀS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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INCLUÍDO NA PAUTA DE LEITURA |
