38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 073/2025, ALTERA O ARTIGO 1º E O § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. (“Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, beneficiário dos repasses provenientes do Fundo CIDADES, nos termos da Lei Complementar Estadual 712 de 13 de setembro de 2013, e instituído no município por meio de Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.”) (“§ 1° O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura será membro nato do Conselho e os demais representantes do Poder Executivo serão indicados pelo Prefeito Municipal, sendo preferencialmente das áreas de fazenda, administração e auditoria.”)

Indicação nº 156/2025, indica a desobstrução e recuperação do sistema de drenagem e do trecho de asfalto localizado na Rua Henrique Kruger, em São Luis, subindo pelo Bar do Jebel à direita, próximo ao final do asfalto, onde ocorreu a queda de uma barreira.

Indicação nº 157/2025, indica a ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua Alberto Berthold B. H. Klabunde, de forma a atender melhor às necessidades dos moradores.

Indicação nº 158/2025, indica a realização de manutenção corretiva e preventiva na rede de iluminação pública da Rua Nicolau Reinke.

Indicação nº 175/2025, Indica o recapeamento asfáltico da Rua Dalmácio Espíndula, abrangendo o estacionamento da Câmara Municipal e da Prefeitura, até as proximidades do Hospital Evangélico.

Indicação nº 176/2025, Indica a aquisição e construção de uma área de lazer na localidade dos bairros Rua Nova, Vila Nova e São Luís, confrontantes e próximos à antiga Escola Cooperação, contemplando a implantação de uma praça pública.

Indicação nº 177/2025, indica a construção de uma área de lazer localizada às margens da barragem, próxima à Ponte Nutritiva, confrontante com a fábrica de ração da Sthur Agropecuária.

Emenda Modificativa nº 05/2025, modifica o artigo 6º do Projeto de Lei nº 59/2025 que estima a receita e fixa a despesa referente ao exercício de 2026.

PROJETO DE LEI Nº 059/2025, QUE ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DESANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Projeto de Lei nº 55/2025, que autoriza cessão de uso de sala para a Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo.

Indicação nº 154/2025, indica a realização de reparos na via pública em São Sebastião de Belém, em frente ao estabelecimento Fogos União, no trecho abaixo do asfalto, onde a água abriu uma vala de grandes proporções ao lado da residência de uma moradora.

Indicação nº 155/2025, indica a renovação ou ampliação da estrada que dá acesso ao Espaço Sollar, após o Bar e Petiscaria do Nego.

Indicação nº 165/2025, indica adoção de vagas de estacionamento destinadas a idosos sejam, prioritariamente, instaladas em frente a bancos, farmácias, hospitais e supermercados, no âmbito deste município.

Indicação nº 166/2025, indica o calçamento, o alargamento da via e a construção de um calçadão em frente à antiga propriedade do Sr. Joacir Boldt, adquirida pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES, localizada em Caramuru, nas coordenadas: Início -20.095083, -40.677220 e Fim -20.091448, -40.672370 (divisa com o município de Santa Leopoldina), totalizando aproximadamente 800 metros de extensão.

Indicação nº 168/2025, indica a construção de um ponto central almoxarifado, patrimônio e compras, sendo galpão principal ou mesmo uma área de grande porte para abrigar o almoxarifado central de todas as secretarias da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá.

Indicação nº 171/2025, que indica a criação do Programa de Licença Paternidade no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências.

Indicação nº 174/2025, indica a criação de um programa de atividades voltado ao desenvolvimento educativo, para implantação na rede pública de educação municipal, com a inclusão do Programa de Jiu-Jítsu nas escolas de Santa Maria de Jetibá-ES.