Despachos Iniciais (Projeto de lei ordinária executivo nº 36 de 2023)
Total de Despachos Iniciais: 2
| Comissão |
|---|
| CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
| Comissão |
|---|
| CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA |