Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Número: 32

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei nº 32/2025, Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e Material de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município de Santa Maria de Jetibá - ES.