Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Número: 44

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei nº 44/2025, dispõe a criação do programa Aluno Nota 1000, com o propósito de incentivar o desempenho acadêmico dos alunos da rede municipal de ensino, premiando anualmente os 10 melhores estudantes na transição do ensino fundamental para o ensino médio.