Tipo: MOC - Moção

Número: 21

Ano: 2025

Ementa: Moção nº 21/2025, apresenta Nota de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em razão de supostas violações aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito em suas decisões, incluindo temas relacionados à prisão domiciliar, à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à separação dos Poderes.