Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOE - Projeto de lei ordinária executivo
Número: 6
Ano: 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 006/2026 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.