Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: Projeto de Lei nº 11/2026, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providencias.