Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: Alvaro Gonçalves - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
(Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025)
Listar Autorias
Autoria
Autor
Alvaro Gonçalves
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
