Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 054/2021 de 29/03/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 054/2021
Data
29/03/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Parecer ao Projeto Decreto Legislativo nº 02/2021. Concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob” a Senhora HELENA INEZ SPERANDIO RASSELE. Legalidade.
Indexação
Texto Integral