Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 055/2021 de 29/03/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 055/2021
Data
29/03/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Parecer ao Projeto Decreto Legislativo nº 03/2021. Concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob” a Senhora LUIZA MARIA SOSSAI BERGER. Legalidade.
Indexação
Texto Integral