Anexo - ofício de 08/01/2025 por (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
ofício
Data
08/01/2025
Autor
Ementa
e-mail que encaminha a Lei 2870/2024 que dispõe sobre carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA
Indexação
Texto Integral