Parecer Jurídico - Indicação nº 422025 de 11/03/2025 por Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749 (Indicação nº 42 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Indicação nº 422025

Data

11/03/2025

Autor

Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749

Ementa

Indexação