Parecer Jurídico - Projeto de lei ordinária - Executivo - nº 019 2025 de 31/03/2025 por Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749 (Projeto de lei ordinária executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Projeto de lei ordinária - Executivo - nº 019 2025
Data
31/03/2025
Autor
Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749
Ementa
Indexação