Parecer Jurídico - parecer nº 109/2021 de 07/06/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Indicação nº 155 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer nº 109/2021
Data
07/06/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Indicação nº 155/2021. Indica ao Chefe do Executivo
Municipal a regulamentação do afastamento das
servidoras gestantes neste município no período
emergencial da pandemia.
Municipal a regulamentação do afastamento das
servidoras gestantes neste município no período
emergencial da pandemia.
Indexação
Texto Integral