Parecer Jurídico - Moção de Pesar nº 19 2025 de 06/10/2025 por Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749 (Moção nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Moção de Pesar nº 19 2025

Data

06/10/2025

Autor

Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749

Ementa

Indexação