Parecer Jurídico - PARECER Nº 157/2021 de 05/07/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 41 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 157/2021
Data
05/07/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 41/2021. Dispõe sobre a inclusão do passeio ciclístico no Calendário Oficial das Festas Municipais de Santa Maria de Jetibá-ES. Legalidade.
Indexação
Texto Integral