Parecer Jurídico - PARECER Nº 170/2021 de 02/08/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 26 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER Nº 170/2021

Data

02/08/2021

Autor

Rosa Elena Krause Berger

Ementa

Parecer projeto de lei 026.2021. Requer documentação complementar.

Indexação

Texto Integral