Parecer Jurídico - PARECER Nº 173/2021 de 02/08/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 44 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 173/2021
Data
02/08/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 44/2021. Institui o Dia Municipal do Morango. Legalidade.
Indexação
Texto Integral