Parecer Jurídico - PARECER Nº 176/2021 de 09/08/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 49 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 176/2021
Data
09/08/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 49/2021. Dispõe sobre a denominação da Rua Pavilhão Plaster, situada em São Sebastião de Belém, neste município. Legalidade.
Indexação
Texto Integral