Parecer Jurídico - PARECER Nº 206/2021 de 27/09/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Indicação nº 246 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 206/2021
Data
27/09/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Indicação nº 246/2021. Indica ao Chefe do Executivo Municipal a criação do cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município.
Indexação
Texto Integral