Parecer Jurídico - parecer nº 222/2021 de 18/10/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 59 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer nº 222/2021
Data
18/10/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 59/2021. Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” e do “Dia do profissional de Educação Física”, no município de Santa Maria de Jetibá-ES. Legalidade.
Indexação
Texto Integral