Parecer Jurídico - PARECER Nº 255/2021 de 22/11/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 68 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 255/2021
Data
22/11/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 068/2021. Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Cidadania e da Semana da Cidadania em Ação, no município de Santa Maria de Jetibá-ES. Autoria Parlamentar. Legalidade.
Indexação
Texto Integral