Parecer Jurídico - PARECER Nº 256/2021 de 22/11/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 67 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 256/2021
Data
22/11/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 67/2021. Declara utilidade pública a Associação de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal “Amigos de Patas”. Associação. Sem fins lucrativos. Requisitos. Lei Municipal 1.608/2013.
Indexação
Texto Integral