Parecer Jurídico - PARECER Nº 267/2021 de 07/12/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 63 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 267/2021
Data
07/12/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 63/2021. Declara os “Trombonistas” patrimônio cultural imaterial do município de Santa Maria de Jetibá-ES. Legalidade.
Indexação
Texto Integral