Parecer Jurídico - PARECER Nº 09/2022 de 08/02/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 09/2022
Data
08/02/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 06/2022. Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de Santa Maria de Jetibá-ES. Interesse Local. Iniciativa do Chefe do Executivo.
Indexação
Texto Integral