Parecer Jurídico - PARECER Nº 018/2022 de 21/02/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 15 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER Nº 018/2022

Data

21/02/2022

Autor

Rosa Elena Krause Berger

Ementa

Projeto de Lei nº 015/2022. Convênio de cooperação financeira/repasse com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia para custeio. Repasse. Legalidade.

Indexação

Texto Integral