Parecer Jurídico - PARECER Nº 019/2022 de 21/02/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 14 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 019/2022
Data
21/02/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Requer substituição do Projeto de Lei nº 014/2022.
Indexação
Texto Integral