Parecer Jurídico - PARECER Nº 031/2022 de 07/03/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 031/2022
Data
07/03/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 04/2022. Institui o Dia Municipal da Merendeira escolar. Autoria Parlamentar. Legalidade. Constitucionalidade.
Indexação
Texto Integral