Parecer Jurídico - PARECER Nº 030/2022 de 07/03/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 030/2022
Data
07/03/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 05/2022. Institui o Programa Jovem Empreendedor Rural no município de Santa Maria de Jetibá-ES. Autoria Parlamentar. Legalidade. Constitucionalidade.
Indexação
Texto Integral