Parecer Jurídico - PARECER Nº 033.2022 de 14/03/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 033.2022
Data
14/03/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Parecer ao Projeto Decreto Legislativo nº 02/2022. Concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob”. Legalidade.
Indexação
Texto Integral