Parecer Jurídico - PARECER Nº 061.2022 de 04/04/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 061.2022
Data
04/04/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
PROJETO DE LEI 11/2022. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O BROTE DE MILHO. LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral