Parecer Jurídico - PARECER Nº 062/2022 de 11/04/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Indicação nº 22 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 062/2022
Data
11/04/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Indicação nº 22/2022. Indica ao Chefe do Executivo Municipal a instituir a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros nas escolas e creches municipais e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”.
Indexação
Texto Integral