Parecer Jurídico - PARECER Nº 126/2022 de 06/06/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 22 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 126/2022
Data
06/06/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 22/2022. Dispõe sobre a instituição da “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, no município de Santa Maria de Jetibá-ES. Legalidade.
Indexação
Texto Integral