Parecer Jurídico - PARECER Nº 136/2022 de 08/06/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 136/2022
Data
08/06/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022. Outorga título ao Senhor DARCY GONÇALVES. Art. 35, XVI da LOM.
Indexação
Texto Integral