Parecer Jurídico - PARECER Nº 140/2022 de 28/06/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 24 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 140/2022
Data
28/06/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 24/2022. Institui o Prêmio “Frederico Grulke”. Autoria da Câmara. Legalidade quanto a forma ao projeto de lei.
Indexação
Texto Integral