Parecer Jurídico - PARECER Nº 149/2022 de 11/07/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 41 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 149/2022
Data
11/07/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 041/2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia para cobertura de despesas de custeio. Legalidade.
Indexação
Texto Integral