Parecer Jurídico - PARECER Nº 158/2022 de 28/07/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 158/2022
Data
28/07/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 043/2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia. LEGALIDADE. CONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Texto Integral