Parecer Jurídico - PARECER Nº 176/2022 de 01/08/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 44 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 176/2022
Data
01/08/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 044/2022. Cria o dia do Fundador de Santa Maria de Jetibá – Frederico Grulke – e a semana do imigrante pomerano. Legalidade.
Indexação
Texto Integral