Parecer Jurídico - PARECER Nº 200/2022 de 05/09/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 30 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 200/2022
Data
05/09/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
PROJETO DE LEI 30/2022. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A CULINÁRIA POMERANA. LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral