Parecer Jurídico - PARECER Nº 206/2022 de 12/09/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 56 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER Nº 206/2022

Data

12/09/2022

Autor

Rosa Elena Krause Berger

Ementa

PROJETO DE LEI 056/2022. Disciplina a participação de Santa Maria de Jetibá-ES no Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL. Cria a pessoa jurídica suporto do CIM POLO SUL. Requer informações.

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