Parecer Jurídico - PARECER Nº 211/2022 de 19/09/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 59 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 211/2022
Data
19/09/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 059/2022. Cria o dia do Fundador de Santa Maria de Jetibá – Frederico Grulke – e a Semana do Imigrante Pomerano. Legalidade.
Indexação
Texto Integral