Parecer Jurídico - PARECER Nº 229/2022 de 26/09/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 32 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 229/2022
Data
26/09/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 032/2022. Instituiu a Semana de Incentivo à doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá-ES. Legalidade quanto à forma ao projeto de lei.
Indexação
Texto Integral