Parecer Jurídico - PARECER Nº 278/2022 de 24/10/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 45 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 278/2022
Data
24/10/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 45/2021. Declara utilidade pública o Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá. Sem fins lucrativos. Requisitos. Lei Municipal 2.604/2022.
Indexação
Texto Integral