Parecer Jurídico - PARECER Nº 308/2022 de 21/11/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei complementar executivo nº 76 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 308/2022
Data
21/11/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de lei complementar nº 076/2022. Reestrutura e regulamenta o funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá. Esclarecimentos e alteração ao texto da lei.
Indexação
Texto Integral