Parecer Jurídico - PARECER Nº 334/2022 de 29/11/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 51 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 334/2022
Data
29/11/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 51/2022. Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de incentivo à doação de medula óssea. Legalidade.
Indexação
Texto Integral