Parecer Jurídico - PARECER Nº 355/2022 de 19/12/2022 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei complementar executivo nº 90 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 355/2022
Data
19/12/2022
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Projeto de Lei nº 090/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. Legalidade.
Indexação
Texto Integral