Emenda Aditiva nº 1 de 2025 | aguardando elaboração e parecer jurídico | 18/11/2025 (Emenda Aditiva nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GABPRES
Unidade Destino
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
aguardando elaboração e parecer jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retorna para comissão de legislação justiça e redação final para elaboração do novo texto com Emenda Aditiva n° 01/2025.