Matéria: Projeto de lei ordinária executivo nº 18 de 2019
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/2019: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.